Dia Mundial do Meio Ambiente 05/06

No dia 05/06/2024 foi comemorado o dia Internacional do Meio Ambiente, data escolhida pela ONU para celebrar a realização da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, e 1972.

A escolha do dia busca a conscientização da população global sobre a importância da preservação ambiental e atuação da sociedade em prol da sustentabilidade.

Em 2004 o ponto central dos estudos e discussões enfatizou a restauração de terras, desertificação e resiliência à seca.

A ONU definiu a década de 2021-2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas.

Analisando o cenário brasileiro a partir de uma perspectiva jurídica, pesquisadoras do Climate Policy Initiative, instituto vinculado à PUC-Rio analisaram onde, como e por que promover a restauração e identificaram três fatores essenciais para sua implementação em larga escala no país, concluindo ser necessário:

Em 2015, por meio da declaração sobre mudanças climáticas fechada com os Estados Unidos, o Brasil assumiu o compromisso de:

• Restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030;

• Implantar a agricultura de baixo carbono em outros 10 milhões de hectares, metade em integração Lavoura, Pecuária e Floresta e metade em recuperação de pastagens;

• Adotar políticas para zerar o desmatamento ilegal;

• Alcançar, a participação de 28% a 33% das fontes renováveis (eletricidade e biocombustível), além da geração hidráulica

A Constituição Federal traz o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sendo dever de todos e todas promover sua preservação.